Abraceel contribui à consulta do PMO/PLD e defende ajuste no CVaR

Em resposta ao agravamento das condições no ambiente de contratação livre de energia, um conjunto de associações do setor elétrico decidiu publicar o manifesto “Liquidez no mercado livre: risco para a sociedade e para o desenvolvimento do país”.

No texto, as entidades classificam o momento atual como “insustentável” e destacam que “o mercado livre de energia elétrica brasileiro atravessa, em 2026, um quadro crítico de restrição de liquidez que acende um alerta para toda a cadeia, de comercializadores a consumidores finais”.

Segundo o documento, “a insuficiência de oferta no mercado de contratos futuros impõe uma distorção relevante”, deixando agentes expostos ao mercado de curto prazo e a penalidades regulatórias.

As entidades ressaltam ainda que “esse ambiente, concebido originalmente para a liquidação residual de desvios contratuais, passa a exercer um papel desproporcional e indevido”, ampliando os riscos para consumidores e comercializadores.

Outro ponto crítico destacado é a combinação entre falta de liquidez e alta volatilidade de preços. “Forma-se, assim, uma combinação particularmente nociva: de um lado, a escassez de liquidez para contratos de médio e longo prazo; de outro, a crescente dependência de um preço de curto prazo estruturalmente volátil e, no cenário atual, excessivamente elevado”, alegam.

Impactos econômicos
O documento vai além do setor elétrico e destaca efeitos sobre a economia como um todo. De acordo com o manifesto, “a imprevisibilidade e o aumento dos custos de energia comprometem o planejamento produtivo, corroem a competitividade da indústria nacional e pressionam cadeias inteiras de valor, com reflexos diretos sobre a inflação e o crescimento econômico”.

As associações reforçam que “não se trata, portanto, de um problema restrito a agentes de mercado”, mas sim de “uma questão sistêmica, com impactos amplos sobre a economia brasileira e o bem-estar da sociedade”.

Como encaminhamento, defendem mudanças regulatórias, destacando a necessidade de “avançar na regulamentação da Lei nº 15.269/2025”, especialmente para flexibilizar a obrigatoriedade de contratação integral pelos consumidores livres.

Contexto
O posicionamento das entidades ocorre em meio a um cenário de deterioração financeira de comercializadoras no mercado livre. Casos recentes incluem empresas sob monitoramento ou em recuperação, além de dificuldades generalizadas para honrar contratos.

Esse ambiente é marcado por fatores como volatilidade de preços, restrição de crédito, redução da energia disponível para comercialização e aumento do risco contratual. As próprias empresas apontam que mudanças estruturais na formação de preços, somadas a eventos como curtailment e limitações hidrológicas, têm pressionado o caixa dos agentes.

Assinam o documento a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres), Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) e Frente Nacional dos Consumidores de Energia (Frente Nacional dos Consumidores de Energia).

Fonte: https://canalsolar.com.br/associacoes-lancam-manifesto-crise-mercado-livre/